Google Brasil recorre de multa por vídeo alterado no YouTube

Ricardo Fraga
1 min de leitura

Imagem relacionada a Google Brasil recorre de multa por vídeo alterado no YouTubeNo final de agosto, o Google Brasil foi multado pela veiculação, no YouTube, de um vídeo com uma versão modificada da música do candidato ao Senado por São Paulo Netinho de Paula (PC do B).

Na decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Luís Francisco Aguilar Cortez, condenou a empresa a pagar de multa no valor de R$ 50 mil, além de impor multa de R$ 10 mil ao dia caso a decisão fosse descumprida.

Em resposta à decisão tomada pelo TRE-SP em 25 de agosto, e que se baseia em artigos da Lei das Eleições, o Google entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal, alegando que a lei em questão foi suspensa apenas dois dias após a decisão do TRE, liberando programas humorísticos sobre candidatos.

Além disso, a empresa salienta que a Constituição Federal permite a liberdade de manifestação de pensamento, impedindo o poder público de se impor sobre conteúdos virtuais criados por usuários para debate político.

Via: iG

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