Caso Xuxa: Google Brasil contesta decisão judicial

De acordo com o blogueiro Lauro Jardin, da Revista Veja, o Google Brasil já entrou como uma contestação à decisão judicial que o obriga a gigante de Mountain View a censurar 21.900 imagens e 64.900 links que aparecem para quem digitar as palavras “Xuxa” e “pedófila”.

A decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca era clara: se não tirá-los do ar, o Google teria que pagar 25 000 reais por cada “resultado positivo” de busca. Além disso, teria que pagar outros 20 000 reais por foto ou vídeo de Xuxa “sem vestes”.

Até a semana que vem, os advogados do Google apresentarão a contestação à decisão judicial. Mas antes disso, entre hoje e amanhã, Xuxa contra-atacará o maior site de buscas do mundo.

Vai entrar com uma petição alegando que o Google está desrespeitando uma decisão judicial, já que os links não foram retirados ainda. Seus advogados estimam que a multa, hoje, do Google já seria de cerca de 13 milhões de reais.

No último dia 13 de outrubro, o o Google Brasil emitiu um comunicado no qual a empresa alegava que os motores de busca apenas indexam as informações disponíveis na internet “para ajudar internautas a localizar mais facilmente informações que procuram em meio a centenas de milhões de páginas de Web”. Além disso, a empresa explicou que “o conteúdo de cada site é de responsabilidade e autoria total e completa de seu dono ou webmaster. O buscador apenas indexa essa informação. Ou seja, o Google não produz, altera, edita, monitora ou interfere nas informações indexadas pelo buscador”.

Em resposta ao Google, o advogado da apresentadora, Maurício Lopes de Oliveira, alegou que as fotos nuas de Xuxa “foram tiradas em um contexto próprio, para uma revista de conteúdo pago e para maiores de 18 anos” e que “não possuem interesse público, nem é verídico associar a autora à pedofilia”. O advogado ainda afirmou que o “judiciário carioca já está cansado de decidir que sites de buscas são todos responsáveis pelo conteúdo”.