Medida provisória dá incentivos fiscais aos tablets no Brasil

Renê Fraga
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Reuters – O governo publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira medida provisória que inclui computadores tablets no regime que dá incentivos fiscais para a produção de bens de informática.

O enquadramento dos tablets na chamada “Lei do Bem” permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe nesses produtos de 15 para 3 por cento. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25 por cento para zero.

Com a medida, fabricantes como Motorola, Samsung e Apple poderão receber benefícios fiscais em seus produtos com uma expectativa de que os preços sejam reduzidos em cerca de 30%.

Entre os principais tablets que deverão receber a isenção estão: Motorola Xoom, Samsung Galaxy Tab (8 e 10 polegadas) e o iPad,  da Apple. Com a requisição que obriga os fabricantes a produzirem no Brasil, apenas a Motorola está atualmente compatível com a medida provisória.

Já o clássico Galaxy Tab (7 polegadas), fabricado atualmente em Campinas, o benefício não será concedido pois o tablet possui funcionalidades de celular (não tem versão apenas Wi-Fi), o que deve apressar a vinda nos novos modelos.

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Renê Fraga é fundador do Google Discovery (GD) e editor-chefe do Eurisko. Profissional de marketing digital, com pós-graduação pela ESPM, acompanha o Google desde os anos 2000 e escreve há mais de duas décadas sobre tecnologia, produtos digitais e o ecossistema da empresa. Criador do Google Discovery em 2006, tornou-se referência na cobertura do Google no Brasil e foi colunista do TechTudo (Globo.com), compartilhando análises e conhecimento com um grande público.
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