O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira (2) que só pautará a votação do projeto de lei das fake news (PL 2.630/2020) caso haja votos suficientes para a sua aprovação.
Ele disse que terá uma reunião com líderes partidários para saber a estimativa de votos que o texto receberá.
Lira declarou que é favorável ao projeto, mas reconheceu que o texto é “polêmico”.
A previsão era que o PL das fake news fosse votado nesta terça-feira e consta na pauta do plenário, mas sua apreciação se tornou incerta ante a forte pressão e críticas da oposição, de bancadas religiosas e de plataformas digitais.
O projeto estabelece punições para quem dissemina informações falsas e cria regras para aumentar a transparência de plataformas digitais como Google, Meta, Twitter e TikTok.
Além disso, o texto determina regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas, estende a imunidade parlamentar nas redes sociais para congressistas e autoridades públicas, e estipula que empresas jornalísticas sejam remuneradas pela plataforma por conteúdo publicado na internet.
Arte: Google
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