Por que o Google diz que PL 2630 pode piorar a internet?

Conhecido como “PL das Fake News”, a legislação pode ter um efeito negativo na Internet, de acordo com o Google.

Em uma análise minuciosa da proposta, o gigante da tecnologia detalhou como o projeto pode dificultar o acesso à informação, ameaçar a privacidade, prejudicar empresas e anunciantes e até mesmo limitar o funcionamento de motores de busca, como o Google.

Uma das principais preocupações do Google é que a legislação pode acabar por proteger os produtores de desinformação, permitindo que eles criem conteúdo enganoso sem nenhuma consequência.

O PL 2630 também pode levar a uma limitação das políticas de uso das plataformas, e a uma remoção insuficiente de conteúdo duvidoso, realçando que não há distinção entre diferentes produtores de conteúdo.

Além disso, o Google argumenta que o projeto pode ter um impacto negativo no acesso à informação, já que a legislação impõe novas exigências aos detentores de direitos autorais.

Com a proibição de licenças de direitos autorais, as plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitos sem pagar aos criadores que desejam utilizar seus serviços. Isso pode levar à redução significativa do conteúdo disponível nas plataformas.

O Google também observa que a criação de uma “entidade reguladora autônoma” pelo poder público pode levar a limitações no contéudo disponível na internet.

Com pouca supervisão, o órgão terá poderes amplos para determinar o tipo de informação que pode ser disponibilizado ao povo brasileiro. Isso pode levar à censura e limitação da liberdade de expressão.

Além disso, outras limitações, como a obrigação de que apenas empresas locais podem anunciar em plataformas digitais, podem prejudicar a livre concorrência.

O Google argumenta ainda que o PL 2630 pode limitar significativamente o acesso à informação, dificultar a privacidade, prejudicar empresas e anunciantes, limitar o funcionamento de motores de busca e, em última análise, reduzir a liberdade de expressão.

É importante que os legisladores reflitam cuidadosamente sobre o impacto potencial da legislação e garantam que a internet permaneça um espaço aberto para a troca livre de ideias.