Facebook pode enfrentar processo por suposta parcialidade em seu algoritmo de publicidade, de acordo com uma decisão do Tribunal de Apelações do Estado da Califórnia.
Essa nova decisão reverte uma sentença anterior de 2020 que afirmava que o Facebook estava protegido pela Seção 230, uma lei que isenta plataformas online de ações legais quando os usuários compartilham conteúdo ilegal.
Essa questão é relevante para as marcas que utilizam ferramentas de publicidade do Facebook, pois se o algoritmo da plataforma for considerado tendencioso, elas podem estar inadvertidamente envolvidas em práticas discriminatórias.
O caso original foi levado ao tribunal em 2020, quando o Facebook foi acusado de não exibir anúncios de seguros para mulheres e pessoas mais velhas. Samantha Liapes, de 48 anos, alegou que não viu esses anúncios devido à sua idade e gênero.
Inicialmente, o caso foi descartado pelo tribunal, que considerou as ferramentas do Facebook neutras e concedeu imunidade à empresa.
No entanto, Liapes recorreu da decisão e, em 21 de setembro de 2023, o tribunal de apelações reverteu a sentença, argumentando que o caso alega adequadamente que o Facebook tinha conhecimento do direcionamento intencional de anúncios com base na idade e gênero dos usuários, o que viola a Lei de Direitos Civis.
O tribunal destacou que o Facebook não é apenas um disseminador de conteúdo, mas também cria e molda o conteúdo com suas ferramentas, abrindo assim a possibilidade de um processo contra a empresa por suposta parcialidade em seu algoritmo de publicidade.
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