A Proposta de Lei (PL) 8889/17, conhecida como “PL da Netflix”, está em discussão no Senado e poderá ter implicações significativas para os criadores de conteúdo, incluindo os YouTubers.
Esse projeto de lei busca regular os serviços de streaming, como a Netflix, e poderá impactar o setor de conteúdo audiovisual como um todo.
Caso seja aprovado, o PL estabelecerá diretrizes governamentais para a oferta de conteúdo audiovisual sob demanda, afetando diretamente as empresas que operam plataformas de streaming e distribuição de conteúdo digital.
Apresentada em 2017 pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que atualmente ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário, a proposta obteve regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados com 291 votos a favor e 106 contra.
Uma das principais obrigações propostas pelo PL é que as provedoras de conteúdo audiovisual incluam uma parcela de conteúdo nacional em seus catálogos, com o objetivo de promover a visibilidade das produções brasileiras.
Além disso, a PL da Netflix estipula que as empresas de streaming devem destinar uma porcentagem de seu faturamento bruto para produções “independentes”.
A versão mais recente do relatório sugere a alocação de 10% desse valor para obras nacionais, equivalendo a 1% do faturamento bruto, destinado às “produtoras identitárias”
O projeto contempla sanções para as empresas que não cumpram as obrigações estabelecidas, estipulando multas e a possibilidade de suspensão do credenciamento.
Essas penalidades se aplicam a diversas plataformas, incluindo não apenas o YouTube, mas também o Meta (anteriormente conhecido como Facebook), TikTok e outras que operam no setor de conteúdo audiovisual.
No entanto, é importante salientar que embora o projeto não mencione diretamente sistemas de publicidade, como o AdSense do YouTube, as mudanças regulatórias propostas podem afetar indiretamente a estratégia de conteúdo das plataformas e ter consequências para a monetização dos criadores de conteúdo.
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