O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou uma nova resolução que tem gerado impacto entre os motoristas de aplicativo.
De acordo com as novas regras estabelecidas pela Secretaria de Defesa do Consumidor, os veículos utilizados para transporte por aplicativo devem obrigatoriamente possuir ar-condicionado em pleno funcionamento. Caso contrário, os motoristas estão proibidos de realizar corridas.
A resolução vai além e proíbe os motoristas de cobrarem qualquer taxa adicional pelo uso do ar-condicionado durante as viagens. Essa prática, segundo o governo, é considerada abusiva e prejudicial aos consumidores.
As empresas de aplicativo têm a responsabilidade de informar claramente aos usuários sobre a disponibilidade do ar-condicionado em todas as categorias de veículos.
Além disso, foi estabelecido um prazo de 90 dias para que as plataformas se adequem às novas exigências. Durante esse período, os carros com o ar-condicionado quebrado devem ser temporariamente removidos da plataforma.
As novas regras já estão em vigor desde segunda-feira (8), porém, algumas empresas do setor ainda não estão em conformidade com as determinações.
A Uber e a 99, por exemplo, deram respostas divergentes em relação à legislação.
Enquanto a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa a 99, defende que o uso do ar-condicionado seja acordado entre motoristas e passageiros, a Uber informou que não proíbe nem obriga o uso do ar-condicionado durante as viagens.
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