Apple atualiza políticas da App Store para permitir pagamentos externos, mas impõe taxas anticompetitivas

Em conformidade com uma determinação do Tribunal Federal de 2021, a Apple realizou atualizações em suas políticas da App Store, permitindo que desenvolvedores dos Estados Unidos utilizem plataformas de pagamento externas para bens e serviços digitais.

No entanto, a empresa deixou claro que ainda irá impor uma taxa de comissão de 27% sobre transações realizadas fora da App Store, o que tem gerado críticas quanto à sua postura anticompetitiva.

A fim de realizar pagamentos externos, os desenvolvedores agora precisam seguir as diretrizes atualizadas descritas na Seção 3.1.1(a) das Diretrizes de Revisão da App Store.

Além disso, eles devem solicitar uma “autorização” para habilitar essa funcionalidade e ainda serão obrigados a oferecer o serviço de pagamento interno da Apple como opção, a fim de evitar qualquer exclusividade.

Caso optem por utilizar pagamentos externos, os desenvolvedores deverão fornecer relatórios de transações até o dia 15 de cada mês, mesmo que não tenham ocorrido transações.

No entanto, essa nova política tem sido considerada inviável por muitos, devido às taxas e exigências impostas pela Apple.

Entre as regras, a Apple implementou um sistema que impede os pagamentos externos de serem realizados dentro do fluxo de pagamento comum dos aplicativos.

Os links para pagamentos externos devem ser direcionados para uma seção separada do aplicativo, afastada das áreas onde os usuários normalmente efetuam compras.

Ao clicarem em um link de compra externo, os usuários são confrontados com um aviso proeminente da Apple, desencorajando-os a prosseguir com a transação.

Essas restrições têm gerado preocupações e críticas, pois tornam o processo de pagamento externo mais complicado e menos conveniente para os usuários.