O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, demonstrou forte preocupação com o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quarta-feira, 4 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao portal UOL, Coelho explicou que a decisão pode impactar diretamente o funcionamento das plataformas digitais no país e, principalmente, a liberdade de expressão dos brasileiros.
O que está em discussão é se as plataformas, como Google, YouTube, X (antigo Twitter) e outras, devem ser responsabilizadas automaticamente por tudo o que os usuários postam.
Caso esse entendimento seja aprovado, essas empresas seriam forçadas a remover qualquer conteúdo que possa gerar algum tipo de problema legal, mesmo antes de qualquer decisão judicial.
Na prática, isso significaria um ambiente de censura preventiva. Segundo Coelho, reportagens investigativas poderiam ser retiradas do ar se alguém alegasse se sentir ofendido, e conteúdos de humor poderiam ser apagados por medo de interpretações equivocadas.
“As plataformas teriam que agir com medo, removendo até o que é legítimo, só para evitar multas e processos”, afirmou.
O julgamento acontece em meio a tensões internacionais envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Após decisões polêmicas, como a suspensão do X no Brasil em 2024, autoridades americanas passaram a acusá-lo de censura, inclusive ameaçando impor sanções.
Até agora, três ministros do STF já votaram. Dias Toffoli e Luiz Fux defendem que as plataformas sejam responsabilizadas desde o início, enquanto Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, acredita que a responsabilização só deve acontecer após decisão da Justiça, com exceções para casos mais graves.
Dependendo do resultado, o modo como usamos redes sociais, buscamos informações e interagimos online pode mudar profundamente.
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