De acordo com informações do G1, o Google Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem como atender à decisão que solicitava os dados de quem teria publicado na internet a chamada “minuta do golpe”, que sugeria instaurar um Estado de Defesa no país.
Na resposta enviada ao STF, a empresa explicou que a decisão judicial não indicava um link específico (uma URL) que estivesse hospedado em seus serviços.
Sem esse dado, não há como localizar ou identificar qualquer responsável, já que o conteúdo não faz parte de nenhuma plataforma administrada pelo Google.
O Google também destacou que seu buscador funciona apenas como um indexador de páginas disponíveis na internet, organizando informações de sites que são mantidos por terceiros.
O que significa que, mesmo que uma página apareça nos resultados de busca, ela não está necessariamente hospedada nos servidores da empresa.
Por fim, a companhia esclareceu que o próprio réu no processo apontou como fonte da minuta sites como ‘O Cafezinho’ e ‘Conjur’, que não têm qualquer vínculo com o Google.
A empresa reforça que, se a Justiça entender que é necessário obter informações desses conteúdos, os pedidos devem ser direcionados diretamente aos responsáveis por esses sites.
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