O presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que a empresa apoia a atualização do artigo 19 do Marco Civil da Internet, especialmente nos pontos que tratam de crimes graves como exploração infantil e terrorismo.
No entanto, ele também demonstrou preocupação com possíveis excessos nas alterações e alertou para impactos indesejados no funcionamento da plataforma no país.
“Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, explicou Coelho.
A fala reflete o receio de que uma mudança muito ampla possa pressionar plataformas a fazer remoções preventivas, mesmo em casos onde o conteúdo tem relevância pública.
Atualmente, o Marco Civil exige ordem judicial para que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos, exceto em casos de nudez não consentida.
A proposta discutida no Supremo Tribunal Federal visa ampliar essas exceções para permitir responsabilização mesmo após simples notificações extrajudiciais.
Embora o Google reconheça avanços nesse sentido, a empresa pede cautela para que a liberdade de expressão e o acesso à informação não sejam prejudicados.
“Há uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça e não as plataformas”, afirmou Coelho.
O executivo também comentou sobre a recente aproximação do Google com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), destacando o compromisso com práticas éticas no mercado digital.
“A política de anúncios da empresa está totalmente alinhada com o código de ética do Conar. É uma nova etapa de consolidação de um sistema que serve para promover uma publicidade mais ética”, disse.
Sobre as eleições, Coelho relembrou a decisão do Google de não participar do processo eleitoral com anúncios pagos em 2024, após exigências de transparência do TSE que tornaram a operação inviável.
“Nas condições que foram colocadas, era inviável para nós participarmos. Esse é o tipo da condição que talvez não seja ideal para o país.”
Além do Marco Civil, o projeto de lei sobre inteligência artificial, que tramita na Câmara dos Deputados, também está no radar da empresa.
A proposta discute a possibilidade de pagamento de copyright por dados utilizados no treinamento de modelos de IA.
Segundo Coelho, o Google já remunera mais de 180 veículos jornalísticos brasileiros e está disposto a negociar, mas pondera:
“Copyright de assunto público não faz sentido, mas [faz sentido remunerar] informações de qualidade com parceiros com que a gente vai negociar.”
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