O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização de redes sociais por conteúdos postados por seus usuários.
A decisão histórica reacendeu o debate sobre o papel das plataformas na moderação de conteúdos e os limites da liberdade de expressão online.
Em resposta, o Google divulgou um posicionamento crítico à proposta. Segundo a empresa, tornar as redes legalmente responsáveis pelo que os usuários publicam não vai resolver o problema da circulação de conteúdos indesejados ou ilegais.
Na visão da gigante da tecnologia, o caminho mais eficaz seria o aprimoramento do Marco Civil da Internet, a legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres no ambiente digital.
“Abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”, afirmou o Google em nota ao g1.
A empresa defende que o Marco Civil seja modernizado, mas com critérios claros que evitem insegurança jurídica e remoções excessivas de conteúdo.
Para o Google, é essencial manter garantias legais que protejam tanto os usuários quanto a integridade do debate público online.
O Google também destacou que já realiza, em larga escala, a remoção de conteúdos que violam as regras de suas plataformas.
De acordo com a empresa, centenas de milhões de itens são retirados todos os anos, seguindo as políticas públicas de produtos como YouTube, Google Busca e Blogger.
Ainda assim, a big tech reconhece que, mesmo com recursos tecnológicos avançados, nenhuma empresa consegue moderar todos os conteúdos indesejados sozinha.
“Boas práticas de moderação não dão conta da variedade e profundidade dos conteúdos controversos que surgem todos os dias — reflexo direto da complexidade da própria sociedade”, reforçou o Google.
Por fim, a empresa lembrou que o Marco Civil da Internet já prevê a atuação do Judiciário como o principal instrumento para determinar quando e como conteúdos devem ser removidos.
Na visão do Google, essa atuação judicial é fundamental para distinguir com clareza o que é um discurso ilícito e o que é apenas uma crítica legítima, um equilíbrio essencial em qualquer democracia.
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