O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos ao Google sobre a campanha que a empresa tem feito contra a aprovação do Projeto de Lei 2630, que cria novas regras contra a disseminação de desinformação nas redes sociais.
Os questionamentos foram feitos no âmbito de um inquérito que investiga a difusão de desinformação nas redes sociais.
De acordo com a Folha de S. Paulo e o laboratório NetLab, da UFRJ, o Google privilegiou nas buscas links contrários ao projeto de lei, inclusive de sites conhecidos por propagar fake news.
O MPF deu 10 dias para a empresa dar informações detalhadas sobre essa escolha.
Além disso, o MPF questionou quais anúncios o Google realizou, quanto investiu e quantos usuários conseguiu impactar com publicidade no Facebook e no Instagram, redes controladas pela Meta.
Também foram solicitados os critérios usados para escolher os links com mais destaque exibidos para os usuários que buscaram pelo PL 2630 no Google e no YouTube, informando quais desses resultados foram impulsionados e quais foram considerados pela empresa como fontes confiáveis.
Outro ponto questionado pelo MPF foi o motivo pelo qual o Google enviou um alerta contra o projeto de lei para todos os criadores de conteúdo do Youtube Studio, apresentando a documentação interna que levou à tomada de decisão que culminou em tal conduta.
A polêmica envolvendo o Google e o PL 2630 ilustra a importância do debate sobre a regulação da internet e das redes sociais.
O projeto de lei busca coibir a disseminação de notícias falsas e de conteúdo ofensivo na internet, mas há críticas de que ele pode restringir a liberdade de expressão e o acesso à informação.
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