O Ministério da Justiça notificou o Google para remover uma mensagem que a plataforma exibiu contra o projeto de lei das Fake News.
A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) emitiu a medida cautelar exigindo que o Google sinalize que a mensagem é publicidade e veicule uma propaganda a favor do projeto.
A medida cautelar tem prazo de cumprimento de duas horas e tem como objetivo, segundo Dino, “proteger os consumidores e combater a censura privada”.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, explicou que o Google se define como uma plataforma de tecnologia e, portanto, não pode publicar um “editorial” em sua página inicial.
Por isso, a mensagem contra o projeto de lei das Fake News deve ser considerada como publicidade e precisa ser sinalizada.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) decidiu que se trata de uma propaganda abusiva e, por isso, o Google deve veicular uma contra-propaganda a favor do projeto.
Segundo Flávio Dino, o objetivo da medida é proteger os consumidores e combater a censura privada.
Ele ressaltou que a regulação não é uma proposta do governo, mas uma exigência do nosso tempo, amparada e exigida pela Constituição.
Dino disse ainda que o debate sobre o projeto de lei das Fake News na Câmara dos Deputados estava ocorrendo normalmente, até que houve uma profusão de estudos mostrando uma tentativa de censurar o debate, por meio de atuações atípicas de empresas que têm interesses próprios e econômicos.
A Senacom juntou indícios de que as plataformas estariam manipulando seus próprios termos de uso para privilegiar aquilo que lhes convém, em detrimento de outras vozes. O ministro afirmou que isso é censura.
Ele destacou que há uma tentativa de inverter os termos do debate, como se o governo estivesse tentando censurar, mas na verdade, é uma censura privada que está ocorrendo.
Agora, resta aguardar para ver como o Google irá responder à notificação do Ministério da Justiça.
Via CNN Brasil
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