Nesta terça-feira, o Google foi notificado pelo Ministério da Justiça para remover uma mensagem que a plataforma exibiu contra o projeto de lei das Fake News em sua página inicial.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) emitiu uma medida cautelar exigindo que o Google sinalizasse que a mensagem como publicidade e veiculasse uma propaganda a favor do projeto.
A medida cautelar tinha um prazo de cumprimento de duas horas e, segundo o governo, visava proteger os consumidores e combater a censura privada.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a regulação não é uma proposta do governo, mas é uma “exigência do nosso tempo, amparada e exigida pela Constituição”.
Após a notificação, o Google removeu a mensagem contra o projeto de lei das Fake News de sua página inicial.
Até o momento, não há indícios de que a empresa tenha adicionado qualquer aviso de que a mensagem era publicidade, como sugerido pela medida cautelar.
Além disso, a empresa teria que veicular uma propaganda a favor do projeto de lei, conforme exigido pela medida cautelar.
