O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, pretende ingressar com uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abertura de inquérito administrativo contra a plataforma.
O questionamento é sobre a utilização da própria plataforma para atacar o projeto de lei.
O senador questiona conteúdo disseminado nas páginas do próprio Google com a mensagem “O PL das Fake News pode piorar a sua internet”.
Ao clicar no link, os internautas têm acesso a uma nota da plataforma com críticas ao projeto de lei.
A ação de Randolfe Rodrigues ainda inclui a solicitação de remoção do conteúdo e a fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google.
O Google ainda não se manifestou sobre o assunto. No entanto, além do Cade, o ministro da Justiça Flávio Dino informou que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) também vai investigar a suposta prática abusiva da plataforma.
O debate sobre o PL das Fake News tem sido intenso nos últimos meses, com opiniões divergentes sobre os possíveis impactos da lei na liberdade de expressão e na segurança das informações na internet.
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