Principais destaques
- A União Europeia multou a Alphabet, controladora do Google, em € 890 milhões por violações da Lei de Mercados Digitais (DMA).
- As infrações envolvem o favorecimento de serviços próprios na Pesquisa Google e restrições impostas a desenvolvedores na Play Store.
- A empresa terá 60 dias para se adequar às exigências da Comissão Europeia ou poderá sofrer novas multas periódicas.
A Comissão Europeia anunciou uma das mais importantes decisões recentes envolvendo o Google e as regras de concorrência digital.
A Alphabet, empresa controladora do Google, foi condenada a pagar € 890 milhões, cerca de US$ 1 bilhão, após a conclusão de uma investigação sobre o cumprimento da Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA).
A punição foi dividida em duas multas distintas. A primeira, de € 460 milhões, está relacionada à forma como o Google apresenta determinados resultados em seu mecanismo de busca. A segunda, de € 430 milhões, envolve as políticas da Play Store, que segundo os reguladores europeus limitavam a liberdade dos desenvolvedores de aplicativos para oferecer formas alternativas de pagamento aos usuários.
As penalidades representam mais um capítulo da longa disputa entre o Google e as autoridades europeias, que há anos investigam o impacto das grandes plataformas digitais sobre a concorrência e a liberdade de escolha dos consumidores.
Comissão Europeia aponta favorecimento na Pesquisa Google
A maior multa aplicada diz respeito ao funcionamento da Pesquisa Google. De acordo com a Comissão Europeia, a empresa deu tratamento preferencial aos seus próprios serviços de comparação e reservas, como Google Shopping, Google Hotels e Google Flights, posicionando essas plataformas de maneira privilegiada nos resultados exibidos aos usuários.
Na avaliação dos reguladores, esse comportamento dificulta que empresas concorrentes disputem espaço em igualdade de condições. Mesmo oferecendo serviços semelhantes, plataformas independentes acabariam aparecendo em posições menos favoráveis, reduzindo sua visibilidade e, consequentemente, o número de acessos.
A Lei de Mercados Digitais foi criada justamente para impedir esse tipo de prática entre as chamadas “gatekeepers”, grandes empresas que exercem forte influência sobre o acesso de consumidores e empresas aos mercados digitais.
Com a decisão, o Google deverá garantir que serviços de terceiros sejam tratados de forma justa e não discriminatória dentro da Pesquisa Google. Isso significa que a companhia precisará rever a forma como organiza e apresenta determinados resultados aos usuários da União Europeia.
Play Store também terá mudanças importantes
A segunda infração envolve a Play Store, loja oficial de aplicativos para dispositivos Android.
Segundo a investigação, as regras impostas pelo Google impediam que desenvolvedores informassem seus clientes sobre alternativas de pagamento fora da Play Store. Em muitos casos, essas opções poderiam oferecer preços menores, descontos exclusivos ou condições mais vantajosas, mas os usuários não recebiam essas informações diretamente pelos aplicativos.
Para a Comissão Europeia, essa política restringia a concorrência entre sistemas de pagamento e limitava a liberdade tanto dos desenvolvedores quanto dos consumidores.
Como consequência da decisão, o Google terá que permitir que empresas promovam livremente formas alternativas de pagamento. Isso inclui a divulgação de ofertas dentro dos aplicativos e também o direcionamento dos usuários para sites externos, onde poderão concluir suas compras sem a obrigatoriedade de utilizar o sistema de cobrança da Play Store.
A expectativa dos reguladores é que essa mudança aumente a concorrência, reduza custos para desenvolvedores e possa gerar preços mais competitivos para os consumidores europeus.
Google tem 60 dias para cumprir a decisão
Além da multa financeira, a Comissão Europeia determinou que o Google faça alterações em suas políticas no prazo de 60 dias.
Caso as exigências não sejam cumpridas dentro desse período, a empresa poderá enfrentar novas penalidades, incluindo multas periódicas que poderão ser aplicadas até que as determinações sejam totalmente implementadas.
A decisão foi anunciada mais de dois anos após o início da investigação sobre possível descumprimento do DMA. Em março de 2025, a Comissão já havia divulgado uma conclusão preliminar apontando que o Google não atendia às novas regras europeias.
Na época, a empresa recebeu a oportunidade de apresentar soluções para corrigir os problemas identificados. Em maio de 2026, o prazo foi inclusive ampliado para permitir novos ajustes, mas, segundo os reguladores, as propostas apresentadas ainda não eram suficientes para eliminar as preocupações relacionadas à concorrência.
Google já havia feito mudanças, mas elas não convenceram
Durante o período de negociações com a União Europeia, o Google realizou uma série de testes e alterações em seus serviços para tentar demonstrar conformidade com o DMA.
Entre as mudanças implementadas esteve a remoção do widget do Google Flights para usuários da União Europeia, além de uma reformulação na apresentação dos resultados da Pesquisa Google. A empresa também passou a destacar com maior frequência links para sites independentes de comparação de preços, hotéis e passagens.
Apesar dessas iniciativas, a Comissão Europeia concluiu que as modificações não foram suficientes para garantir igualdade de tratamento entre os serviços do Google e os concorrentes.
A decisão reforça a postura cada vez mais rigorosa da União Europeia em relação às grandes empresas de tecnologia. Desde a entrada em vigor da Lei de Mercados Digitais, gigantes como Google, Apple, Meta, Amazon e outras passaram a ser obrigadas a seguir regras específicas destinadas a ampliar a concorrência e oferecer mais opções aos consumidores.
Para o Google, além do impacto financeiro da multa bilionária, o desafio agora será adaptar seus produtos às exigências europeias sem comprometer a experiência dos usuários e o funcionamento de seus principais serviços na região.
