Principais destaques
- Um grupo formado por grandes editoras e escritores acusa o Google de utilizar obras protegidas por direitos autorais para treinar o Gemini sem autorização.
- A ação afirma que livros enviados ao Google Books e ao Google Play tinham finalidade específica e nunca poderiam ser usados para desenvolver inteligência artificial.
- O novo processo pode se tornar um dos casos mais importantes da disputa entre criadores de conteúdo e empresas de IA, especialmente porque será julgado por um tribunal diferente dos que analisaram ações semelhantes.
A discussão sobre os limites da inteligência artificial acaba de ganhar mais um capítulo de grande relevância. O Google foi alvo de uma nova ação coletiva nos Estados Unidos, movida por um grupo de editoras, autores e organizações ligadas ao mercado editorial, que acusa a empresa de utilizar milhões de obras protegidas por direitos autorais para treinar os modelos de IA do Gemini sem o consentimento dos detentores dessas obras.
Segundo os autores do processo, o Google não apenas teria utilizado livros protegidos para alimentar seus modelos de inteligência artificial, como também teria removido ou alterado informações de copyright presentes nesses arquivos. Na visão dos responsáveis pela ação, essa prática teria servido para dificultar a identificação da origem do material utilizado durante o treinamento da IA.
O caso representa mais um capítulo da crescente tensão entre empresas que desenvolvem inteligência artificial generativa e os profissionais responsáveis pela criação de livros, artigos, músicas, imagens e outros conteúdos protegidos por direitos autorais.
Editoras e autores afirmam que o Google ultrapassou os limites das autorizações concedidas
Entre os responsáveis pela ação estão algumas das maiores editoras do mundo, como Hachette, Cengage e Elsevier. Também participam do processo o escritor Scott Turow e a organização S.C.R.I.B.E., que representa autores e profissionais da área editorial.
O ponto central da acusação não é apenas o uso das obras, mas a forma como elas teriam sido obtidas.
Durante muitos anos, editoras permitiram que o Google digitalizasse livros para integrá-los ao Google Books. O objetivo sempre foi facilitar pesquisas realizadas pelos usuários, permitindo localizar títulos e consultar pequenos trechos das obras antes de uma eventual compra ou empréstimo.
Esse modelo sempre funcionou de maneira bastante limitada. O serviço não disponibiliza livros completos para leitura pública. Em vez disso, apresenta apenas pequenas partes do conteúdo acompanhadas de informações bibliográficas.
Segundo a ação, essa autorização possuía um propósito muito específico e jamais incluiu o direito de utilizar essas mesmas cópias para desenvolver sistemas de inteligência artificial.
Os autores também afirmam que livros disponibilizados por editoras na loja Google Play teriam sido utilizados com a mesma finalidade, novamente sem qualquer autorização específica para treinamento de IA.
Na avaliação dos responsáveis pelo processo, houve uma clara mudança de finalidade no uso das obras, transformando conteúdos enviados para serviços de busca e distribuição em matéria-prima para um produto completamente diferente.
Documento interno pode reforçar as acusações
Um dos pontos mais sensíveis do processo envolve um suposto documento interno do Google citado pelos autores da ação.
De acordo com a denúncia, esse documento demonstraria que funcionários da empresa já discutiam internamente os riscos jurídicos relacionados ao uso de livros protegidos por direitos autorais para treinamento de inteligência artificial.
O texto mencionado no processo afirma que esse tipo de utilização poderia ser “altamente problemática” para o Google e gerar multas que chegariam à casa de dezenas ou até centenas de bilhões de dólares.
Caso esse documento seja confirmado durante o andamento da ação, ele poderá se tornar uma das principais evidências apresentadas pelos autores, já que indicaria que havia conhecimento prévio dos riscos legais envolvidos.
Até o momento da publicação desta notícia, o Google não havia respondido oficialmente aos pedidos de comentário sobre o caso.
A disputa faz parte de um movimento muito maior
Esta não é uma ação isolada.
Nos últimos anos, praticamente todas as principais empresas que desenvolvem inteligência artificial passaram a enfrentar processos semelhantes. Google, OpenAI, Meta e Anthropic acumulam ações movidas por escritores, artistas, jornais, editoras, fotógrafos e outros criadores que alegam uso não autorizado de suas obras.
O crescimento acelerado dos modelos generativos fez surgir uma pergunta que ainda não possui resposta definitiva: uma empresa pode utilizar conteúdos protegidos por direitos autorais para ensinar uma inteligência artificial a produzir novos textos, imagens e respostas?
As empresas de tecnologia normalmente defendem que esse treinamento se enquadra no conceito jurídico conhecido como “fair use”, ou uso justo, previsto na legislação dos Estados Unidos. Segundo essa interpretação, determinadas utilizações de obras protegidas podem ocorrer sem autorização quando atendem a critérios específicos definidos pela lei.
Por outro lado, autores e editoras argumentam que o treinamento de modelos comerciais de IA vai muito além de uma utilização limitada. Para eles, as empresas estão construindo produtos bilionários utilizando conteúdos produzidos por terceiros sem oferecer qualquer tipo de remuneração ou licença.
Decisões recentes favorecem empresas de IA, mas o cenário ainda está longe de uma definição
Nos últimos meses, duas decisões importantes tomadas por tribunais da Califórnia favoreceram empresas de inteligência artificial.
Em ambos os casos, os juízes entenderam que o treinamento de modelos utilizando obras protegidas poderia ser considerado uso justo dentro da legislação norte-americana.
Essas decisões foram recebidas como uma vitória pelas empresas de tecnologia, mas especialistas lembram que elas não encerram a discussão.
Cada processo possui características próprias, diferentes conjuntos de provas e circunstâncias específicas. Além disso, a legislação de direitos autorais dos Estados Unidos foi criada décadas antes da internet e não contempla de forma direta os desafios trazidos pela inteligência artificial generativa.
O novo processo contra o Google será analisado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, e não pelos tribunais da Califórnia. Isso significa que outro juiz poderá interpretar os fatos de maneira diferente, especialmente diante das alegações envolvendo o Google Books e os documentos internos citados pelos autores.
O caso Anthropic mostra que as consequências podem ser bilionárias
Embora algumas empresas tenham obtido decisões favoráveis, nem todos os processos seguiram o mesmo caminho.
Recentemente, a Anthropic foi condenada ao pagamento de US$ 1,5 bilhão após o tribunal concluir que parte das obras utilizadas no treinamento de seus modelos havia sido obtida por meio de pirataria.
A decisão marcou uma das maiores indenizações já relacionadas a direitos autorais nos Estados Unidos. Cerca de meio milhão de escritores tornaram-se elegíveis para receber compensações financeiras, embora muitos tenham optado por não aderir ao acordo para continuar buscando novas ações judiciais.
Esse precedente demonstra que, além da discussão sobre o conceito de uso justo, os tribunais também analisam como os materiais foram obtidos antes de serem utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial.
O futuro da inteligência artificial pode depender dessas decisões
Independentemente do resultado, a nova ação contra o Google reforça uma das discussões mais importantes da atual revolução tecnológica.
Empresas de IA precisam de enormes volumes de dados para desenvolver modelos cada vez mais inteligentes e precisos. Ao mesmo tempo, escritores, editoras, artistas e criadores defendem que suas obras não podem ser utilizadas sem autorização apenas porque estão disponíveis em plataformas digitais.
O equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos autorais será decisivo para definir como os próximos modelos de inteligência artificial serão desenvolvidos.
Caso a Justiça determine que o uso dessas obras exige licenciamento formal, toda a indústria poderá ser obrigada a rever seus métodos de treinamento. Por outro lado, se prevalecer o entendimento de que esse uso é permitido pela legislação atual, as empresas de tecnologia ganharão mais segurança jurídica para continuar expandindo seus modelos.
O julgamento ainda deve levar bastante tempo, mas já é considerado um dos processos mais relevantes envolvendo inteligência artificial em 2026 e poderá influenciar futuras disputas judiciais em diversos países.
