Principais destaques
- Google afirma que o tráfego enviado gratuitamente aos sites de notícias já representa uma compensação econômica significativa.
- Empresa pede o arquivamento da investigação do Cade e diz que não pratica apropriação indevida de conteúdo jornalístico.
- Big tech também rebate críticas sobre a Inteligência Artificial e afirma que mudanças no comportamento dos usuários explicam a queda de audiência dos portais.
O debate sobre a relação entre plataformas digitais e empresas jornalísticas voltou a ganhar força no Brasil. Em defesa apresentada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Google Brasil contestou as acusações de que deveria remunerar veículos de imprensa pela exibição de trechos de reportagens nos resultados de pesquisa.
Segundo a empresa, o modelo atual beneficia os próprios produtores de conteúdo ao direcionar milhões de usuários para seus sites todos os dias.
A manifestação integra um inquérito administrativo aberto em 2019 para investigar possíveis práticas anticompetitivas envolvendo o mercado de buscas na internet e a distribuição de notícias.
O procedimento foi iniciado após questionamentos apresentados por empresas de comunicação, que alegam que o Google utiliza conteúdos jornalísticos para manter os usuários em seu ecossistema e, com isso, reduzir o acesso direto aos portais de notícias.
Na visão da companhia, entretanto, essa interpretação não corresponde ao funcionamento do buscador. O Google sustenta que sua ferramenta atua justamente como um canal de descoberta de conteúdo, conectando usuários a milhares de sites e ampliando o alcance das publicações.
Por esse motivo, a empresa solicita que o Cade arquive o processo por entender que não há prática anticoncorrencial.
Google afirma que o tráfego orgânico é uma forma de remuneração
Um dos principais argumentos apresentados pela empresa é que a exibição de títulos, pequenos resumos e imagens das reportagens nos resultados de pesquisa não representa uma apropriação indevida do trabalho jornalístico.
Segundo o Google, esses elementos servem apenas para ajudar o usuário a identificar o conteúdo mais relevante antes de acessar a página original.
Na avaliação da empresa, esse sistema gera benefícios concretos para os próprios veículos de comunicação. Sempre que um usuário clica em um resultado de pesquisa, ele é direcionado ao site da publicação, aumentando a audiência, o tempo de permanência e as oportunidades de monetização por meio de publicidade, assinaturas e outras fontes de receita.
O Google afirma que esse tráfego orgânico possui valor econômico mensurável e, por isso, já funciona como uma forma relevante de compensação.
A companhia argumenta que milhões de visitas são enviadas diariamente para sites jornalísticos em todo o mundo sem qualquer custo para os veículos, tornando o buscador uma importante porta de entrada para novos leitores.
Outro ponto destacado pela empresa é que a exigência de pagamentos obrigatórios pela simples exibição de snippets poderia comprometer a sustentabilidade econômica dos mecanismos de busca.
Segundo o Google, se cada resultado de pesquisa passasse a gerar uma obrigação financeira, o modelo atual de indexação da internet se tornaria muito mais complexo e, em alguns casos, inviável.
Experiências internacionais são usadas como argumento
Para reforçar sua posição, o Google citou casos ocorridos em outros países que adotaram regras voltadas à remuneração obrigatória de conteúdo jornalístico.
Entre os exemplos apresentados estão Espanha e Alemanha, onde mudanças legislativas provocaram alterações importantes no funcionamento dos serviços da empresa.
Em determinadas situações, o Google News deixou de operar ou os snippets passaram a ser removidos de veículos que exigiam pagamento pelo uso dos conteúdos.
Segundo a defesa apresentada ao Cade, essas medidas acabaram produzindo efeitos negativos para os próprios jornais. A empresa afirma que diversos veículos registraram redução significativa no número de visitantes após perderem visibilidade nas plataformas de busca, o que levou parte deles a rever suas estratégias e flexibilizar as exigências relacionadas ao licenciamento.
O Google utiliza esses episódios para sustentar que a presença nos resultados de pesquisa costuma ser vantajosa para os produtores de conteúdo e que a retirada dessa exposição pode afetar diretamente a audiência dos portais.
Além disso, a companhia lembra que já realiza investimentos diretos no setor por meio do Google News Showcase, conhecido no Brasil como Google Destaques.
Nesse programa, empresas jornalísticas firmam acordos voluntários para licenciar conteúdos editoriais e recebem remuneração pela curadoria de notícias exibidas em produtos específicos da plataforma.
Na avaliação do Google, iniciativas como essa demonstram que existem mecanismos de cooperação entre plataformas e veículos sem que seja necessária uma intervenção concorrencial para determinar pagamentos obrigatórios.
Veículos de imprensa defendem nova forma de remuneração
As empresas de comunicação, porém, sustentam uma visão diferente sobre o tema. Segundo representantes do setor, o ambiente digital passou por uma transformação profunda nos últimos anos.
Plataformas de busca, redes sociais e grandes empresas de tecnologia passaram a concentrar boa parte da atenção dos usuários, tornando-se intermediárias entre os leitores e os produtores de conteúdo.
Na avaliação dos veículos, essa concentração de audiência reduziu sua capacidade de negociar receitas publicitárias e alterou significativamente o modelo econômico do jornalismo digital.
Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) argumentam que a utilização de títulos, imagens e resumos das reportagens contribui para manter o usuário dentro das plataformas, reduzindo a necessidade de visitar os sites originais em diversas situações.
Por esse motivo, defendem que as empresas de tecnologia deveriam compartilhar parte do valor econômico gerado pela circulação desse conteúdo, especialmente considerando sua posição dominante no mercado de buscas.
O Google, entretanto, responde que essa relação continua sendo opcional. Segundo a empresa, qualquer editor pode impedir completamente que suas páginas apareçam nos resultados de pesquisa ou limitar a quantidade de informações exibidas antes do clique.
Essas configurações podem ser feitas por meio de protocolos amplamente utilizados na internet, permitindo que cada publicação defina exatamente como deseja ser indexada. Para a companhia, o fato de a maioria dos veículos optar por permanecer nas buscas demonstra que os benefícios superam eventuais desvantagens.
Inteligência Artificial amplia o debate sobre o futuro das buscas
A defesa apresentada ao Cade também aborda um dos assuntos mais discutidos atualmente no mercado digital: o impacto da Inteligência Artificial sobre o acesso aos sites jornalísticos.
Nos últimos meses, críticas passaram a apontar que ferramentas como o AI Overviews, recurso do Google que gera respostas utilizando IA diretamente na página de resultados, poderiam aumentar o chamado fenômeno das buscas sem cliques, conhecido internacionalmente como zero-click searches.
Nesse cenário, parte dos usuários obtém a resposta desejada sem precisar visitar uma página externa, o que poderia reduzir o tráfego direcionado aos produtores de conteúdo.
O Google rebate essa interpretação afirmando que não existe evidência de que eventuais quedas de audiência estejam relacionadas exclusivamente aos novos recursos baseados em Inteligência Artificial.
Segundo a empresa, o comportamento dos consumidores mudou profundamente ao longo dos últimos anos. Atualmente, muitas pessoas acompanham notícias por meio de vídeos curtos, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, diminuindo naturalmente a participação dos mecanismos de busca como principal porta de entrada para informações.
A companhia também lembra que o período da pandemia de Covid-19 registrou níveis excepcionalmente elevados de consumo de notícias, tornando inevitável uma estabilização posterior no volume de acessos observado pelos veículos.
Outro argumento apresentado é a criação do Google-Extended, protocolo desenvolvido para permitir que empresas jornalísticas bloqueiem o uso de seus conteúdos no treinamento de modelos de Inteligência Artificial, como o Gemini, sem perder a presença nos resultados tradicionais do buscador.
Segundo o Google, essa ferramenta oferece aos editores maior controle sobre seus conteúdos e demonstra que a empresa busca equilibrar inovação tecnológica com respeito às escolhas dos produtores de informação.
O processo continua em análise no Cade, que deverá avaliar os argumentos apresentados tanto pelo Google quanto pelas empresas de comunicação.
A decisão poderá influenciar não apenas o mercado brasileiro, mas também futuras discussões sobre remuneração de conteúdo jornalístico, concorrência digital e o papel das plataformas de tecnologia em um cenário cada vez mais marcado pela Inteligência Artificial.
