O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Telegram indique quem será o novo representante legal da empresa no Brasil.
A decisão ocorreu no âmbito de um inquérito que investiga os diretores e responsáveis do aplicativo e do Google por campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.
O prazo para indicação é de 24 horas. Caso não seja cumprido, os serviços do Telegram podem ser suspensos no país por 48 horas e a empresa poderá ter que pagar multa diária de R$ 500 mil.
A determinação do STF ocorre após o advogado que prestava serviços à empresa ter deixado de atendê-la há duas semanas.
O representante legal do Telegram no Brasil renunciou aos poderes anteriormente conferidos a ele em 14 de maio.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a empresa não indicou qualquer outro representante no Brasil desde então.
Na decisão, Moraes determinou que a intimação da decisão desta sexta-feira seja feita por um endereço eletrônico indicado pelo próprio aplicativo.
