A possível aprovação da PL das Fake News no Brasil tem gerado preocupações na imprensa sobre uma possível limitação de acesso a sites de notícias por parte do Google.
A lei segue o mesmo conceito da lei C-18 do Canadá e discute a remuneração de conteúdo jornalístico a partir de menções no serviço, o que poderia levar o Google a adotar medidas semelhantes às anunciadas no Canadá e limitar o acesso a notícias no Google Notícias e Discover, incluindo o Bard.
O Google alega que essa medida “quebra a forma como a web e os mecanismos de pesquisa funcionam”, argumentando que “quando você coloca um preço em links para informações, você não tem mais uma web livre e aberta”.
Jennifer Crider, chefe global de Comunicações do Google, afirmou à BBC News Brasil que é difícil prever as mudanças que precisarão ser feitas nos produtos da empresa caso a PL seja aprovada.
Ela destacou que uma das coisas que devem ser observadas sempre que um projeto de lei é aprovado é se precisarão ser feitas alterações nos produtos.
Jennifer acredita que a limitação de acesso a conteúdo jornalístico é uma mudança potencial, mas pode haver outras mudanças que precisam ser feitas dependendo de como será o resultado final do projeto de lei.
Vale lembrar que muitos sites de notícias independentes no Brasil dependem do tráfego e anúncios do Google para sobreviverem, e a adoção de uma lei que obriga plataformas digitais a pagarem por links para notícias pode levar à desativação dessas mídias.
É fundamental encontrar soluções que não restrinjam a liberdade de imprensa e o acesso à informação, como a educação midiática e a criação de plataformas de checagem de fatos.
O Congresso Nacional brasileiro deve promover um amplo debate com a sociedade civil e os setores envolvidos antes de aprovar qualquer projeto de lei que possa colocar em risco a liberdade de imprensa e o acesso à informação.
