Principais destaques
- União Europeia determinou que o Google ofereça aos concorrentes o mesmo acesso aos recursos de IA disponíveis para o Gemini no Android.
- Empresa também terá que compartilhar dados de pesquisa anonimizados com mecanismos de busca e plataformas de inteligência artificial qualificadas.
- Google afirma que as novas exigências podem gerar impactos na privacidade, na segurança dos usuários e no desenvolvimento do Android.
A relação entre o Google e a União Europeia ganhou um novo capítulo. A Comissão Europeia anunciou duas decisões vinculantes que obrigam a empresa a promover mudanças importantes no Android e em sua plataforma de busca. As medidas fazem parte da aplicação das regras da Lei dos Mercados Digitais (DMA), criada para reduzir a concentração de poder das grandes empresas de tecnologia e ampliar a concorrência no mercado digital.
Na prática, a Comissão quer garantir que desenvolvedores de inteligência artificial tenham acesso às mesmas capacidades que hoje são utilizadas pelo Gemini, assistente de IA do Google. Além disso, o órgão europeu também determinou que a empresa compartilhe determinadas categorias de dados de pesquisa anonimizados com concorrentes que ofereçam mecanismos de busca ou chatbots com funcionalidades de pesquisa.
Segundo a Comissão Europeia, essas mudanças são necessárias porque plataformas como o Android e o Google Search ocupam posições estratégicas no mercado. O entendimento é que empresas rivais encontram dificuldades para competir em igualdade de condições quando não possuem acesso às mesmas ferramentas e ao mesmo volume de informações utilizado pelo Google.
Embora as decisões não representem uma condenação da empresa, elas possuem força legal e estabelecem um cronograma detalhado para que todas as exigências sejam implementadas ao longo dos próximos anos.
Android terá que abrir recursos hoje exclusivos do Gemini
A primeira decisão altera significativamente a forma como os assistentes de inteligência artificial poderão funcionar dentro do Android.
Hoje, o Gemini possui integração profunda com o sistema operacional, permitindo executar ações rapidamente e acessar recursos que outros aplicativos não conseguem utilizar da mesma forma. A Comissão Europeia entende que essa diferença cria uma vantagem competitiva para o Google.
Por isso, a empresa será obrigada a disponibilizar 11 recursos importantes do Android para desenvolvedores de assistentes concorrentes.
Na prática, isso significa que outras inteligências artificiais poderão ser configuradas como assistentes principais do aparelho e responder a comandos de voz de maneira semelhante ao tradicional “Hey Google”. Cada empresa poderá oferecer sua própria palavra de ativação para iniciar conversas com o assistente.
Além disso, esses serviços poderão realizar diversas tarefas diretamente no sistema operacional, como solicitar um carro por aplicativos de transporte, responder mensagens automaticamente, criar lembretes, abrir aplicativos, controlar funções do smartphone e oferecer informações contextuais sem depender exclusivamente do Gemini.
Outro ponto importante envolve o acesso aos modelos de IA executados diretamente no dispositivo. Isso permitirá que concorrentes utilizem processamento local para determinadas tarefas, reduzindo a necessidade de enviar informações para servidores externos e melhorando a velocidade de resposta.
As empresas também poderão utilizar recursos de execução em segundo plano e acessar o contexto exibido na tela do aparelho, oferecendo experiências semelhantes às que hoje são disponibilizadas pelo assistente do Google.
Cronograma prevê mudanças até 2028
A implementação das novas regras acontecerá de forma gradual.
Grande parte das funcionalidades deverá estar disponível juntamente com o Android 18, cuja implementação está prevista para ser concluída até 1º de agosto de 2027.
Entretanto, alguns recursos considerados mais complexos terão prazo adicional. Um deles é o suporte para múltiplas palavras de ativação, permitindo que diferentes assistentes convivam no mesmo aparelho sem conflitos. Dessa forma, o usuário poderá chamar um assistente específico utilizando um comando exclusivo para cada serviço.
Esse recurso deverá ser implementado até agosto de 2028.
A Comissão Europeia também estabeleceu outras etapas obrigatórias. Até fevereiro de 2027, o Google deverá divulgar publicamente os critérios de elegibilidade para empresas interessadas em acessar recursos considerados sensíveis do Android.
Em seguida, até maio de 2027, a companhia deverá abrir oficialmente o processo para receber solicitações de desenvolvedores concorrentes, permitindo que eles participem do novo ecossistema criado pelas regras europeias.
Segundo a Comissão, o objetivo não é retirar funcionalidades do Google, mas garantir que outras empresas possam competir utilizando condições semelhantes dentro da plataforma Android.
Compartilhamento de dados de pesquisa também faz parte das determinações
A segunda decisão anunciada pela Comissão Europeia envolve um dos ativos mais valiosos do Google: os dados gerados pelas pesquisas realizadas diariamente pelos usuários.
O órgão determinou que a empresa disponibilize para mecanismos de busca concorrentes e plataformas de inteligência artificial qualificadas as mesmas categorias de dados anonimizados que utiliza para melhorar seus próprios serviços.
Na visão da Comissão, o enorme volume de pesquisas processado pelo Google representa uma vantagem competitiva extremamente difícil de ser alcançada por qualquer outro participante do mercado.
Ao permitir o compartilhamento dessas informações de forma anonimizada, a expectativa é que outros mecanismos de busca possam aperfeiçoar seus algoritmos e que plataformas de inteligência artificial desenvolvam respostas mais relevantes para os usuários.
O novo regime entrará em vigor em janeiro de 2027 e contará com um sistema de proteção baseado em diversas camadas de anonimização, desenvolvido com especialistas em privacidade para reduzir os riscos de identificação dos usuários.
Além disso, o compartilhamento seguirá regras específicas. Haverá uma estrutura de preços para acesso aos dados e um processo de avaliação para verificar se as empresas interessadas cumprem requisitos relacionados à segurança cibernética antes da liberação das informações.
Entre os potenciais beneficiários estão mecanismos de busca independentes e empresas que desenvolvem chatbots com recursos de pesquisa na internet.
Google afirma que regras podem prejudicar usuários
O Google não demorou para responder às novas determinações.
Em publicação na rede social X, Sameer Samat, presidente da divisão Android, afirmou que a Comissão Europeia está “no caminho errado” ao estabelecer esse conjunto de regras.
Segundo o executivo, obrigar o compartilhamento de determinadas funcionalidades do Android poderá criar desafios importantes para a segurança da plataforma e para a proteção da privacidade dos usuários.
A empresa também argumenta que os consumidores já possuem liberdade para instalar e utilizar assistentes virtuais concorrentes em seus dispositivos Android, não sendo necessário impor novas obrigações para garantir essa escolha.
Na avaliação do Google, abrir determinados componentes internos do sistema operacional pode aumentar a complexidade do desenvolvimento do Android e criar riscos adicionais relacionados à compatibilidade entre aplicativos, estabilidade do sistema e proteção contra ataques cibernéticos.
Apesar das críticas, as decisões da Comissão possuem efeito vinculante e deverão ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
O que pode acontecer daqui para frente
As decisões anunciadas pela Comissão Europeia não incluem multas automáticas nem representam uma conclusão de que o Google tenha descumprido a legislação.
No entanto, elas estabelecem obrigações formais que passam a integrar o relacionamento da empresa com os reguladores europeus.
Caso o Google deixe de implementar as mudanças exigidas ou não cumpra os prazos determinados, a Comissão poderá iniciar novos procedimentos regulatórios e aplicar penalidades previstas na legislação europeia.
Entre elas está a possibilidade de multas que podem chegar a até 10% do faturamento anual global da empresa em casos de descumprimento.
O episódio reforça o movimento da União Europeia para ampliar a concorrência no setor de tecnologia, especialmente em áreas consideradas estratégicas, como inteligência artificial, sistemas operacionais móveis e mecanismos de busca. Ao mesmo tempo, evidencia o desafio de encontrar um equilíbrio entre promover maior abertura para o mercado e preservar aspectos relacionados à segurança, privacidade e experiência dos usuários.
